A boa convivência nos condomínios
Pequenas atitudes no dia a dia influenciam a boa convivência e qualidade de vida de todos. E essa é uma questão de extrema importância quando falamos dos condomínios. Muitos empreendimentos são como pequenas cidades, e onde há muitas pessoas, podem ocorrer problemas de convivência. A harmonia e respeito entre condôminos e funcionários faz a diferença […]
Entenda o que constitui um condomínio edilício
Diferente do condomínio geral (Art. 1.314 do CC), o condomínio edilício tem partes comuns, que são compartilhadas por todos os condôminos sem espaços que pertençam a alguns de forma específica e partes privadas, de uso exclusivo. É esta coexistência de coisas comuns e exclusivas que distingue o condomínio edilício do voluntário (Artigos 1314 a 1330 […]
Inadimplentes podem usar as áreas comuns?
Em decisão unânime, a 4ª turma do STJ proveu recurso para fixar a ilicitude da prática de privar o condômino inadimplente do uso de áreas comuns de lazer. Para falar sobre o assunto, o Dr. Rodrigo Karpat, especialista em direito imobiliário e questões condominiais, concedeu uma entrevista para o Jornal da Cultura (Primeira Edição) falando […]
Justiça garante animal nos condomínios
Decisão dá o direito de morador ter bicho de estimação, desde que siga regras Decisão da terceira turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) neste mês garantiu que ninguém pode impedir, genericamente, o morador de ter o seu animalzinho de estimação em um condomínio, mesmo que a convenção vete a presença do bicho. A sentença, […]
A difícil relação entre aplicativos de hospedagem e os condomínios
Alugar imóvel via aplicativo virou algo muito comum não só no Brasil como no mundo inteiro. Porém, se por um lado é uma renda extra para quem aluga e mais uma opção para quem procura hospedagem, para quem mora no condomínio e não tem “nada com isso”, essa questão pode virar uma baita dor de […]
Em vigor desde novembro de 2017, novo regime trabalhista ainda não “pegou” no país
Magistrados questionam constitucionalidade de diversos pontos, provocando ambiente de insegurança jurídica e apresentando riscos para os empregadores Em vigor no país desde novembro de 2017, o novo regime trabalhista foi projetado com o objetivo de diminuir a burocracia e tornar mais maleáveis as relações de trabalho entre empresa e colaborador, a partir da flexibilização de normas […]
Procurações e o reconhecimento de firma
É importante lembrar que é válida cláusula convencional que limite o número de procurações por pessoa e até mesmo cláusulas que impeçam a outorga da procuração a determinadas pessoas, tais como síndicos e presidente da mesa. De toda forma, é certo que esta modalidade é válida, desde que observadas as regras inerentes à prática. Para […]
Responsabilidade civil do síndico
O condomínio edilício é um ente de direito privado que nasce da vontade do particular ou por testamento, e depende do registro no Cartório de Registro de Imóveis para passar a existir juridicamente. (Art. 1.332 do Código Civil e Art. 7 da Lei 4.591/64). Diferente do condomínio geral (Art. 1.314 do CC), o condomínio edilício […]
Condomínio: procurações e reconhecimento de firma
É comum o uso de procurações em assembleia, seja para atingir quóruns longínquos como 2/3 dos votos dos condôminos, ou até mesmo para que o procurador possa se municiar de maior poder de representação. É importante lembrar que é válida cláusula convencional que limite o número de procurações por pessoa e até mesmo cláusulas que […]
Saiba o que fazer para não cair em golpes na hora de comprar um imóvel
São muitos os detalhes que devem ser observados, tanto em relação à documentação quanto a dívidas Realizar o sonho da casa própria é o desejo da maioria dos brasileiros. Mas não é nada fácil de alcançar. Ele envolve um aporte financeiro alto, que costuma comprometer o orçamento por muitos anos, e, além disso, tem muita burocracia envolvida. […]
