Tribunal de Justiça (SP): locação por curto período de tempo

Em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu-se que a locação por curtos períodos de tempo, e que hoje são tão comuns nas plataformas de hospedagem como Booking e Airbnb, não altera o caráter residencial dos condomínios.  Para falar sobre o assunto, concedemos entrevista ao programa Revista Justiça, na Rádio Justiça de Brasília/DF […]

Enchentes: direitos dos condomínios e dos condôminos

Muitos condomínios, por falta de cuidado e manutenção, enfrentam problemas que podem se transformar em questões muito sérias durante esse período de fortes que atingem o país. Se houver algum tipo de acidente causado pelo excesso de chuvas, é importante ressaltar que o condomínio é obrigado a ter um seguro, como determina o artigo 1.346 do […]

Aluguel por curto tempo não altera caráter residencial

Justiça de São Paulo decidiu que aluguel por curto espaço de tempo, feito principalmente através de aplicativos de hospedagem, não altera o caráter residencial dos condomínios. Ontem (27/03), o Dr. Rodrigo Karpat, especialista em direito imobiliário e questões condominiais, foi o convidado do JR News da Record News, onde acabou falando sobre esse assunto e […]

Enchentes x condomínios: direitos coletivos e individuais de quem tem perdas

Prevenção e o pagamento em dia do seguro condominial podem ajudar os moradores a ter um sono mais tranquilo em caso de tormentas As recentes enchentes que se abateram sobre a capital paulista e a grande São Paulo nas últimas semanas produziram muitas perdas. Foram 12 mortes e estragos de toda ordem com alagamentos, casas […]

Com nova lei, casos de inadimplência em condomínios de SP mantém aumento

Em comparação com 2016, 2018 teve 216% mais processos judiciais por inadimplência protocolados Desde 2016 o número de casos de inadimplência em condomínios do estado de São Paulo vem ganhando um aumento substancial. O fenômeno pode ser explicado pelo novo Código de Processo Civil (CPC), protocolado em 2016, que agiliza os processos relacionados à cobrança de condôminos inadimplentes. Os […]

O devedor com acordo está quite com o condomínio?

Especialista esclarece polêmica que interfere, inclusive, na participação em assembleias A falta do pagamento da cota condominial dentro do prazo de vencimento do boleto, atrapalha o fluxo do condomínio, tanto quanto o inadimplente que tem altas dívidas. Mesmo sem que o síndico possa oferecer descontos nas cotas em atraso, é comum que ocorram negociações da dívida. A […]

Saiba o que fazer quando o comprador atrasa o pagamento do imóvel

Vendedor pode até acionar a Justiça para exigir cumprimento do acordo assinado entre as partes Se você está com um imóvel à venda, preste bem atenção nos possíveis compradores e a forma de pagamento oferecida. Se for em parcelas, não custa nada dar aquela pesquisada na vida do interessado e ver se ele realmente tem condições financeiras […]

Vai rescindir o contrato de aluguel? Multa é um obstáculo

Inquilino que se arrepende e desiste do negócio é obrigado a pagar, a não ser que acordo seja feita com proprietário Depois de procurar muito uma casa do seu jeito, você acha e assina o contrato de aluguel. Tem certeza de que fez a melhor escolha e que ficará ali por um bom tempo. Mas aí […]

Devedor com acordo está quite com o condomínio?

A falta do pagamento da cota condominial dentro do prazo de vencimento do boleto, atrapalha o fluxo do condomínio, tanto quanto o inadimplente que tem altas dívidas. Mesmo sem que o síndico possa oferecer descontos nas cotas em atraso, é comum que ocorram negociações da dívida, e destas negociações, muitas vezes, são firmados termos de […]

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