Participação de inquilino nas assembleias de condomínios (CRECI-ES)

  Rodrigo Karpat* Antes do advento do novo Código Civil (CC), era a Lei 4591/64 que estava vigente e disciplinava os condomínios, a qual foi derrogada, e não revogada. Ou seja, o que não contrariar o novo CC continua em vigência. O voto do inquilino nas questões ordinárias estava prevista no antigo diploma no artigo […]

STJ vai julgar casos de cobrança de comissão de corretagem e taxa SATI

Dr. Luís Fernando Teixeira de Andrade Sabe- se que a questão de cobrança de comissão de corretagem e taxa SATI na venda de imóveis na planta é questão bastante controvertida e tema recorrente no Judiciário de todo Brasil. O Superior Tribunal de Justiça, no início do mês de setembro decidiu julgar dois recursos sobre este […]

Programa Meia Hora com o Dr. Condomínio (02.11.2015)

O Dr. Rodrigo Karpat participou mais uma vez do quadro Conexão Jurídica do programa Meia Hora com o Dr. Condomínio da rádio OK FM, onde falou sobre a multa de 10% em relação a condômino antissocial e devedor contumaz. Confira!

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