À medida que os veículos elétricos ganham popularidade, moradores de condomínios demonstram cada vez mais interesse em instalar carregadores nas garagens compartilhadas. Embora nenhuma lei federal obrigue essa infraestrutura, a tendência valoriza os imóveis, atrai novos moradores e fortalece práticas sustentáveis.
Em agosto, o Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares elaborou a nova Diretriz Nacional sobre Ocupações Destinadas a Garagens e Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (SAVE). A diretriz define novos padrões de segurança para a recarga de veículos elétricos em garagens no Brasil, com implementação prevista para fevereiro de 2026.
Para esclarecer os aspectos jurídicos e práticos dessa mudança, a reportagem da Revista Casa e Jardim entrevistou Rodrigo Karpat, advogado especializado em direito condominial e presidente da Comissão Especial de Direito Condominial no Conselho Federal da OAB.
Karpat afirma que os condomínios devem respeitar as regras internas e aprovar a instalação em assembleia. “Em condomínios recentes pode haver previsão na convenção, já em edifícios antigos não há. Cada condomínio poderá regularizar e normatizar suas próprias regras conforme a necessidade e aprovação dos moradores”, destaca.
Segundo o advogado, os condôminos precisam deliberar também sobre a forma de implementação. “Se o condomínio aprovar, será necessário determinar se haverá uma mudança no local de destinação ou se será feita a instalação nas vagas já existentes, o que exigiria a aprovação de um quórum inferior”, explica.
PLANEJAMENTO DA INFRAESTRUTURA:
Há ainda a importância do sistema de gestão do carregamento, o advogado explica que os condomínios devem planejar a infraestrutura de acordo com o perfil de uso.
O processo inclui ainda etapas técnicas: engenheiro eletricista deve vistoriar a infraestrutura, elaborar o projeto, submeter à assembleia e, por fim, uma empresa especializada deve executar a instalação conforme as normas de segurança, como a ABNT NBR 17019.
Com a proximidade da regulamentação nacional em 2026 e o aumento da frota elétrica, os condomínios que se anteciparem à demanda oferecem comodidade aos moradores e ainda ganham valorização e atratividade no mercado imobiliário.
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