Proposta busca reforçar a segurança das edificações no Estado de São Paulo, obrigando a inspeção técnica e manutenção periódica
A iniciativa (PL 723/25) do Dr. Rodrigo Karpat, Presidente da Comissão Especial de Direito Condominial no Conselho Federal da OAB e Presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP, e apresentada pelo Deputado Estadual Altair de Moraes (REPUBLICANOS), tem como objetivo garantir a segurança estrutural, funcional e habitacional de edificações privadas multifamiliares, comerciais e mistas […]
CFTV e a privacidade nos condomínios: a segurança coletiva como prioridade
O uso de sistemas de monitoramento por CFTV nos condomínios não é apenas uma tendência moderna, é uma necessidade diante do cenário urbano atual. As câmeras, quando bem posicionadas e utilizadas conforme sua finalidade, contribuem diretamente para a segurança dos moradores, o controle de acessos e a responsabilização por condutas irregulares nas áreas comuns. Trata-se de […]
Locações “Short Stay” por aplicativos de hospedagem em condomínios: atualizações à Luz dos julgados de 2024
A locação por micro temporada, também conhecida como “short stay” ou locação atípica, continua sendo um tema polêmico em condomínios residenciais. Em Barcelona, cerca de 66.000 anúncios foram excluídos de plataformas digitais a pedido do governo local, que busca coibir impactos negativos na oferta de moradias. No Brasil, desde 2024, o Superior Tribunal de Justiça […]
Condomínios antigos e a recarga de carros elétricos
Estudo da ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico) mostra que em 2024 houve um aumento de 89% de vendas de veículos elétricos no país. Dados como esse mostram que, ainda que frente aos movidos a combustível, os elétricos sejam uma parcela pequena, esse mercado vem em franca ascensão, assim como no resto do mundo. Nesse sentido, […]
NR-1 e as relações condominiais
A Norma Regulamentadora nº1 (NR-1) é a principal norma quando falamos em Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Sendo assim, as empresas precisam se atentar àquilo que ela diz, pois infringi-la causará uma série de problemas no campo trabalhista. Nesse sentido, é preciso se entender que, ainda que os condomínios não sejam empresas de fato, […]
Animais silvestres e as regras condominiais
Quando falamos em animais de estimação nos condomínios, ainda que esse seja um tema que levante alguns problemas de convivência, não há dúvida quanto à possibilidade de manutenção, isso porque a Constituição Federal (Art. 5º) determina que o morador tem o direito de propriedade e, portanto, de manter pets em sua casa, desde que isso […]
Por que contratar uma consultoria jurídica contínua para seu condomínio
A gestão condominial tem evoluído de forma significativa nos últimos anos. Cada vez mais, os condomínios buscam uma administração profissionalizada, capaz de lidar com os desafios crescentes da rotina condominial. Esse movimento é impulsionado, principalmente, pela complexidade das operações diárias e pelo porte de muitos empreendimentos, que hoje se assemelham à estrutura de uma empresa. […]
Conflitos em assembleias: como prevenir e resolver juridicamente
Se por um lado as assembleias são fundamentais para o bom funcionamento de um condomínio, pois nelas são tomadas decisões coletivas que afetam a vida de todos os moradores, por outro, esses encontros também podem ser palco de conflitos, especialmente quando há divergência de opiniões, falta de preparo ou desconhecimento das regras e legislação condominial. […]
Como agir quando a construtora entrega o condomínio com defeitos
A compra de um imóvel próprio é o sonho de todo Brasileiro, contudo simples detalhes podem transformar o sonho em pesadelo. Isso porque, quando um imóvel é entregue, esse pode apresentar falhas externas e internas e essas falhas são chamadas de vícios construtivos. Esse conceito serve para identificar problemas encontrados nas obras e entender de […]
Como lidar com a inadimplência condominial de forma legal e eficiente
Uma das maiores preocupações dos gestores condominiais é a falta de pagamento das cotas pelos condôminos. A inadimplência condominial gera enormes transtornos à saúde financeira do condomínio, que depende de tais verbas para pagamento de contas básicas de consumo, bem como de seus funcionários. Para evitar que situações assim fujam do controle, é muito importante que […]
