NR-1 e as relações condominiais
A Norma Regulamentadora nº1 (NR-1) é a principal norma quando falamos em Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Sendo assim, as empresas precisam se atentar àquilo que ela diz, pois infringi-la causará uma série de problemas no campo trabalhista. Nesse sentido, é preciso se entender que, ainda que os condomínios não sejam empresas de fato, […]
Animais silvestres e as regras condominiais
Quando falamos em animais de estimação nos condomínios, ainda que esse seja um tema que levante alguns problemas de convivência, não há dúvida quanto à possibilidade de manutenção, isso porque a Constituição Federal (Art. 5º) determina que o morador tem o direito de propriedade e, portanto, de manter pets em sua casa, desde que isso […]
Por que contratar uma consultoria jurídica contínua para seu condomínio
A gestão condominial tem evoluído de forma significativa nos últimos anos. Cada vez mais, os condomínios buscam uma administração profissionalizada, capaz de lidar com os desafios crescentes da rotina condominial. Esse movimento é impulsionado, principalmente, pela complexidade das operações diárias e pelo porte de muitos empreendimentos, que hoje se assemelham à estrutura de uma empresa. […]
Conflitos em assembleias: como prevenir e resolver juridicamente
Se por um lado as assembleias são fundamentais para o bom funcionamento de um condomínio, pois nelas são tomadas decisões coletivas que afetam a vida de todos os moradores, por outro, esses encontros também podem ser palco de conflitos, especialmente quando há divergência de opiniões, falta de preparo ou desconhecimento das regras e legislação condominial. […]
Como agir quando a construtora entrega o condomínio com defeitos
A compra de um imóvel próprio é o sonho de todo Brasileiro, contudo simples detalhes podem transformar o sonho em pesadelo. Isso porque, quando um imóvel é entregue, esse pode apresentar falhas externas e internas e essas falhas são chamadas de vícios construtivos. Esse conceito serve para identificar problemas encontrados nas obras e entender de […]
Como lidar com a inadimplência condominial de forma legal e eficiente
Uma das maiores preocupações dos gestores condominiais é a falta de pagamento das cotas pelos condôminos. A inadimplência condominial gera enormes transtornos à saúde financeira do condomínio, que depende de tais verbas para pagamento de contas básicas de consumo, bem como de seus funcionários. Para evitar que situações assim fujam do controle, é muito importante que […]
LGPD: o que isso afeta os condomínios?
Em teoria, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em vigência há alguns anos, contudo, percebemos que na prática, ela ainda não é totalmente respeitada em diversas esferas do nosso cotidiano, muito porque as pessoas ainda não entendem bem ao que ela se refere. Basicamente, a lei trata sobre a forma com que […]
Multas em condomínios: quando podem ser aplicadas e quais os direitos dos moradores?
Esse é um dos temas mais polêmicos do mundo condominial, até porque, seja pela reclamação em si ou pelo valor envolvido, ninguém gosta de ser multado. Some-se a isso as dúvidas que surgem, pois o tema traz certa complexidade. Mas vamos passo a passo. Basicamente, as multas são cobranças pecuniárias aplicadas pela gestão quando do […]
Novo apagão: como condomínios podem se precaver
Para quem é de São Paulo, virou rotina, mais uma vez acabamos de passar por mais uma queda de energia que atingiu boa parte da cidade, deixando as pessoas por horas e mais horas sem eletricidade, sendo que muitos ficaram vários dias totalmente no escuro. A questão que fica, para além da óbvia responsabilidade da […]
Portaria Virtual: decisão do TST pode desafiar a economia dos condomínios
A decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o Condomínio Edifício Cristina, de Campinas (SP), processo nº 0011307-80.2019.5.15.0053, que impôs uma multa equivalente a sete pisos salariais por porteiro demitido e substituído por “portarias virtuais”, que nesse caso foram 4 porteiros, destaca um dilema fundamental na interseção entre proteção ao emprego […]
