Usucapião como forma de regularizar imóveis irregulares e a propriedade
Muitos já escutaram a expressão usucapião, mas a questão que fica é: você sabe como funciona esse importante instituto jurídico? O usucapião é a forma de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse qualificada somada ao lapso temporal exigidos em Lei[1]. A posse pode ser adquirida pelo próprio possuidor ou simplesmente de […]
Como funciona a retomada de imóvel de quem não paga financiamento?
No programa CBN Morar Bem (Rádio CBN), o Dr. Rodrigo Karpat, presidente da Comissão de Advocacia Condominial da OAB SP, foi o convidado do advogado condominial, Marcio Rachkorsky, para conversar sobre a retomada de imóvel de quem não paga financiamento. No programa eles falaram sobre negociações e caminhos para evitar. Confira! 01.10.2022 – Rádio CBN […]
Tudo que você precisa saber sobre compra de imóvel por contrato de gaveta
Cenário muito comum no Brasil é a compra de imóvel por instrumento particular de compra e venda, popularmente conhecimento como “contrato de gaveta” ou simplesmente “contratinho”. No Brasil existe uma Lei própria que regulamenta a formalidade para tipo de negócio jurídico (contrato) qual seja Lei 10.406/2002 que instituiu o Código Civil Brasileiro. O artigo 104 […]
Devolução de imóvel adquirido na planta
Situação comum no cenário imobiliário é o comprador não conseguir mais suportar com o pagamento das parcelas do preço e negociar a devolução do seu apartamento ou lote com a construtora, porém, é surpreendido com uma multa expressiva pela quebra do contrato que impõe uma devolução irrisória de valores ao comprador, saiba agora o que […]
O que é o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e como funciona
Esse certificado é utilizado para comprovar a regularidade de um imóvel, sendo de fundamental importância para quem deseja obter o financiamento em um banco, arrendar ou desmembrar a terra. Além disso, ele é um ótimo instrumento para a realização da contabilidade rural. A Lei 4.947/1966 em seu Art. 22 dispõe sobre todas as finalidades do […]
Corretagem imobiliária: direitos e deveres do corretor de imóveis
De acordo com o Código Civil, art. 722, a corretagem se caracteriza por um contrato pelo qual “uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.” Em termos práticos, o […]
Locação imobiliária comercial: como prevenir a retomada do imóvel antes do prazo ajustado
Saiba como prevenir a retomada do imóvel antes do prazo ajustado em contrato e garantir o direito de preferência na compra. A locação comercial é muito conhecida no meio empresarial, porém, algumas condições que podem constar dos instrumentos contratuais são desconhecidas por boa parte dos partícipes desta relação. Como regra geral, a retomada do imóvel […]
SP: Cresce 16% o número de ações judiciais por atraso de aluguel
A dificuldade em manter a moradia no estado de São Paulo se agravou nos últimos dois anos. Uma pesquisa do Secovi, sindicato que representa o setor imobiliário, junto ao Tribunal de Justiça Estadual, mostra que em março o número de ações de cobrança de aluguel cresceu 16% (1.120 processos) e o de atraso no pagamento […]
Operação no RJ prende sete pessoas de quadrilha que aplicava golpes na venda de imóveis
Uma quadrilha foi presa por dar golpes na hora de vender imóveis que nem eram deles. A quadrilha era tão organizada que contava inclusive com um funcionário de um cartório no Rio de Janeiro. Esse tipo de golpe, infelizmente, é mais comum do que você imagina. Em entrevista concedida ao Jornal da Record (Record TV), […]
Problemas comuns nos condomínios
Dúvidas e problemas no dia a dia dos condomínios são mais do que comuns. Tendo isso em vista, o Dr. Rodrigo Karpat foi novamente o convidado do programa Vou Te Contar da Rede TV onde respondeu uma série de perguntas da apresentadora Claudete Troiano , além de ter respondido algumas questões que os telespectadores enviaram. […]
