Condomínios e a personalidade jurídica
O Projeto de Lei 3461/19 busca alterar o Código Civil para dar aos condomínios residenciais o direito de adquirir personalidade jurídica de direito privado, assim como ocorre com as empresas e fundações. Já aprovado pelo Senado, o texto tramita agora na Câmara dos Deputados. Se sancionado, isso passará a ocorrer quando o condomínio registrar no […]
Síndico: escolha da administradora
A administradora de condomínios deve ser o braço direito do síndico no exercício da gestão, sem que isso represente qualquer influência política ou encubra qualquer irregularidade na gestão, uma vez que a administradora também responde pelos atos para os quais foi contratada. Ademais, a administradora é escolhida pelo síndico para auxiliar nas questões administrativas do […]
Animais em condomínio: o que pode e oque não pode
No final do ano passado, o Dr. Rodrigo Karpat, especialista em direito condominial e imobiliário, esteve novamente na Rádio Justiça no programa Repercussão Geral, onde falou sobre um tema que sempre é das pautas principais quando o assunto é condomínio – animais. Mas quando um animal passa a incomodar? É possível se proibir animais no […]
