Projeto prevê mudanças no reajuste do aluguel
Com o IGP-M acumulando uma alta de mais de 30% nos últimos 12 meses, inquilinos estão tendo dificuldade na renegociação do aluguel. Um Projeto de Lei de autoria do Deputado Federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) quer proibir que o aumento seja acima da inflação, medido pelo IPCA. No Jornal da Record News, o Dr. Luís Fernando Teixeira […]
STJ nega a inadimplente diferença entre valor do imóvel e da dívida
Decisões referem-se a financiamentos em que a garantia é o próprio bem O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem liberado bancos e incorporadoras de ressarcir compradores inadimplentes de imóveis retomados e não arrematados em leilão. Eles buscavam a diferença entre a dívida e o valor de avaliação do bem. As decisões referem-se a contratos de […]
Pandemia: Bolsonaro veta artigo de lei que previa a suspensão dos pedidos de liminar nas ações de despejo
O PL 1179/2020 que tramitou no Congresso para regular as relações jurídicas entre particulares para enfrentamento do período da pandemia do Coronavírus foi sancionada pelo Presidente da República, com vetos. A, agora, Lei 14.010 de 10 de junho de 2020, teve o seu artigo 9º vetado pelo Presidente da República. Ela previa a suspensão do […]
Regras que afetam negócios imobiliários
Dentre as complicações que o isolamento social trouxe para os condomínios, as locações e mudanças sofrem muito com as imposições, pois: como apresentar um imóvel se não é possível visitas no condomínio? Quais são as regras para mudança durante esse período de pandemia? Para falar sobre o assunto, o Dr. Rodrigo Karpat, especialista em direito […]
Pagamento de aluguel em shopping em tempos de COVID-19
A difícil situação dos locatários afetados pelas medidas adotadas pelo Governo no combate da pandemia da COVID-19 é agravada nas locações comerciais e, ainda mais, naquelas locações de lojas em Shopping, em razão das suas peculiaridades. As locações em Shopping são peculiares pela sua complexidade. Apesar de haver disposição expressa na Lei de Locações, há […]
PL 1179/20: considerações sobre a locação no período de pandemia
Vai para aprovação na câmara lei que trata sobre a locação no período de pandemia O PL 1179/2020 que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações jurídicas de Direito Privado (RJET) ou, de forma mais simples, que vai regular as relações jurídicas entre particulares para enfrentamento do período da pandemia do Coronavírus, […]
