Da inconstitucionalidade da instrução normativa nº 19/2011 SUREM/SF
*Dra. Vanessa G. Castro Sabemos que o Brasil possui uma das cargas tributárias mais altas na economia global. Seus efeitos refletem diretamente aos contribuintes que exercem atividade econômica de forma contínua e regular. As empresas, por muitas vezes, pelo excesso de tributos, encontram dificuldades no recolhimento de alguns impostos. O Fisco, com suas manobras para […]
