Prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado resulta na manutenção da fiança
Notícias do Dia A prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado resulta na manutenção da fiança, exceto se houver manifestação contrária expressa no contrato. Durante a prorrogação, o fiador pode se exonerar da obrigação por meio de notificação. Esse foi o entendimento adotado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para se […]
Proprietários flexibilizam contratos para não perder a locação
Para não ficar com imóveis vazios, donos passam a aceitar fiadores de outros estados e até mesmo a pagar pelo seguro fiança RIO — Quando a publicitária Juliana Machado começou a buscar um imóvel para alugar, em 2015, os preços estavam mais altos do que agora e os proprietários não pareciam dispostos a aliviar nada. […]
Esclareça as principais dúvidas sobre contratos de locação
O proprietário pode alugar o imóvel para quem achar mais conveniente, desde que não cometa qualquer forma de discriminação que seja considerada crime Alternativa ideal para quem não tem condições de adquirir um imóvel próprio ou se sente inseguro para esse tipo de investimento, a locação residencial apresenta vários atrativos. Atualmente, os preços têm ficado […]
Lei dispõe sobre locação nos contratos de construção ajustada de imóveis urbanos
Lei nº 12.744, de 19 de dezembro de 2012 Altera o art. 4º e acrescenta art. 54-A à Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que “dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes”, para dispor sobre a locação nos contratos de construção ajustada. A P R E […]
Locação comercial e a ação renovatória
A ação renovatória é um procedimento judicial que garante a renovação da locação comercial, mesmo que contra a vontade do locador. Assim, quando o locador (dono do imóvel) não concorda com a renovação da locação comercial, o locatário (comerciante ou empresário), pode conseguir o direito de renovar esse contrato com o objetivo de proteger sua […]
Locação: devolução de imóvel com problemas estruturais
A locação, como todos sabem, demanda um esforço pela busca pelo imóvel ideal, imobiliária idônea e preço dentro orçamento. Além disso, é preciso ter muita atenção em relação ao contrato. Normalmente os imóveis residenciais são locados pelo prazo igual ou superior a 30 (trinta) meses e comerciais superior a 12 (doze) meses. Por praxe do […]
Descubra quais são as principais dúvidas sobre locação de imóveis
O processo de locação de imóveis não é uma tarefa fácil; além das cláusulas contratuais, o procedimento ainda possui uma série de normas de leis que podem ser alteradas de acordo com a situação. Por isso, preparamos algumas dúvidas sobre locação de imóveis para ajudá-lo nessa tarefa. Quem vai responder às questões sobre locação de […]
Locação imobiliária comercial: como prevenir a retomada do imóvel antes do prazo ajustado
Saiba como prevenir a retomada do imóvel antes do prazo ajustado em contrato e garantir o direito de preferência na compra. A locação comercial é muito conhecida no meio empresarial, porém, algumas condições que podem constar dos instrumentos contratuais são desconhecidas por boa parte dos partícipes desta relação. Como regra geral, a retomada do imóvel […]
Aluguel de apartamento: um guia com sete dicas de como fazer a locação
Alugar um apartamento é uma jornada cheia de detalhes, que começa com a busca pelo imóvel ideal e passa por questões burocráticas e de ordem prática até assinar o contrato. Para evitar qualquer tipo de transtorno futuro é importante seguir um passo a passo do que deve ser feito. Confira sete dicas para acertar no […]
STF nega penhora de imóvel de fiador em contrato de aluguel comercial
Para ministros, previsão em lei valeria apenas para locações residenciais O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a considerar impenhorável imóvel de fiador que garante contrato de aluguel comercial. Há decisões nas duas turmas, que divergem do entendimento tomado em julgamento de repercussão geral em 2010. Para os ministros, a decisão que considerou constitucional a previsão […]
