Condomínios e a personalidade jurídica
O Projeto de Lei 3461/19 busca alterar o Código Civil para dar aos condomínios residenciais o direito de adquirir personalidade jurídica de direito privado, assim como ocorre com as empresas e fundações. Já aprovado pelo Senado, o texto tramita agora na Câmara dos Deputados. Se sancionado, isso passará a ocorrer quando o condomínio registrar no […]
Carros elétricos e os condomínios
É inegável que o uso de carros elétricos e híbridos no país é uma realidade e esse é um mercado que vem crescendo e que irá crescer ainda mais. Hoje, segundo levantamento da NeoCharge (com base em dados da Secretaria Nacional de Trânsito), a frota de elétricos triplicou no país entre 2020 e 2023 e, […]
Locação comercial e a ação renovatória
A ação renovatória é um procedimento judicial que garante a renovação da locação comercial, mesmo que contra a vontade do locador. Assim, quando o locador (dono do imóvel) não concorda com a renovação da locação comercial, o locatário (comerciante ou empresário), pode conseguir o direito de renovar esse contrato com o objetivo de proteger sua […]
Novos bares transformam Barra Funda em reduto boêmio, mas barulho incomoda parte da vizinhança
O sucesso de novos bares da Barra Funda está consolidando o antigo bairro industrial como novo reduto boêmio de São Paulo. Aos fins de semana, as ruas que há alguns anos tinham pouco movimento são tomadas por uma multidão de clientes, que vêm de várias partes da cidade em busca de lazer. Essa efervescência, contudo, […]
Incêndio no condomínio: cuidados, ações e responsabilidade
O caso da explosão no condomínio localizado na cidade de Campos do Jordão (SP) levantou uma série de dúvidas na área condominial e imobiliária, tanto por parte daqueles que vivem em condomínios, bem como gestão, administradoras, advogados etc. O Dr. Rodrigo Karpat foi o convidado do Jornal Nova Brasil São Paulo da Rádio Nova Brasil […]
O que devo observar ao comprar um imóvel pronto?
A compra de imóvel pronto exige alguns cuidados para evitar surpresas desagradáveis no futuro, aqui daremos algumas dicas de como evitá-las. É importante que o interessado leia a Matrícula do Imóvel e veja qual é a área construída que consta nela e compare com o imóvel, isso porque uma eventual diferença de área real e […]
Explosão em unidade condominial: de quem é a responsabilidade?
A explosão em um condomínio residencial em Campos do Jordão (SP) que deixou quatro feridos no último sábado (22), levanta uma série de questões ao falarmos da segurança condominial em casos como esse. A princípio, a Defesa Civil de São Paulo avalia que a explosão foi gerada por um vazamento de gás em uma das […]
Acessibilidade: vagas de garagem para PCDs e idosos
A questão da acessibilidade nos condomínios é cada vez mais importante e, quando falamos em termos das vagas de garagem, é imprescindível que a gestão fique atenta em relação a isso a fim de não só seguir aquilo que a lei diz, como, mesmo quando não obrigada, buscar promover a inclusão de pessoas que possam […]
Compra de imóvel: quais documentos é preciso emitir?
O processo de compra de um imóvel requer certos cuidados, sendo um dos principais deles a emissão de uma série de documentos e certidões básicas que todo interessado em adquirir um imóvel urbano deve emitir. A boa notícia é que grande parte dos documentos são gratuitos e podem ser adquiridos de forma online. Recomenda-se que o […]
Apartamento/lote: atraso na entrega
No curso da execução das obras pela construtora do edifício pode acontecer o atraso no prazo ajustado contratualmente para conclusão das obras e entrega ao comprador. Porém, disso resulta uma série de consequências. Para os contratos celebrados após 27/12/2018, aplica-se as disposições da Lei 13.786/2018, que estabelece as consequências do inadimplemento (atraso de obra) pelo […]
