Deputados analisam projeto que muda regras para locação de imóveis
Deputados analisam Projeto de Lei que muda regras para locação de imóveis em meio à pandemia do coronavírus. Para falar desse assunto, o Dr. Rodrigo Karpat concedeu uma entrevista à Rádio BandNews FM, onde comentou essa questão, apontando o que mudaria para locador e locatário, caso o projeto seja aprovado. Confira! RÁDIO BANDNEWS FM- 03.04.2020 […]
Inadimplência sobe e condomínios devem facilitar pagamentos
Especialista sugere melhorar negociação adiando pagamento de juros e multa para estimular moradores a cumprir compromisso atrasado O isolamento social contra o novo coronavírus começa a gerar um efeito dominó na economia, e administradoras de condomínios já relatam um crescimento significativo da inadimplência. Para o advogado especialista em Direito Condominial, Rodrigo Karpat o ideal é buscar uma […]
As pseudo assembleias virtuais e seus perigos
Estamos vivendo um triste momento de crise mundial que tem exigido muito de todos nós, situação que é um consenso. De igual modo, o trabalho que estamos tendo em nossos prédios para manter as áreas comuns fechadas, impedindo obras, tratando com funcionários, enfim, um verdadeiro gerenciamento de crise, o que tem levado o nível de […]
Programa emergencial de suporte a empregos
Medida Provisória Nº 944, de 3 de abril de 2020 – Operações de créditos com a finalidade de pagamento da folha salarial de seus empregados Visando garantir a manutenção de empregos e giro da economia, foi editada a Medida Provisória nº 944 para conceder aos empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de […]
Coronavírus e as Medidas Tributárias Federais, do Estado e do Município de São Paulo
As medidas tributárias federais, do Estado e do Município de São Paulo em decorrência do COVID-19 A atual pandemia do COVID-19 está afetando diretamente a rotina de toda a população mundial e, sem dúvidas, causando forte impacto nas empresas, uma vez que, devido à quarentena adotada em todo país, não obterá a regular receita […]
Acordo individual de redução salarial e suspensão de contrato
Novas regras sobre o acordo individual de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho – MP 936/2020 O STF, na pessoa do Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os acordos individuais de redução de salário ou a suspensão do contrato de trabalho, conforme prevê a MP936 só terão efeitos após […]
Aplicativos de hospedagem e os cuidados com o coronavírus
Como comentado algumas vezes, o condômino pode dispor de sua unidade conforme melhor lhe convier, que é um direito que lhe assiste por força do art. 1.335 do Código Civil e em função do exercício regular do direito de propriedade descrito na Constituição Federal, por outro lado, existem limitações ao exercício desse direito. Tal limite […]
Considerações sobre a Medida Provisória 931/2020
Medida Provisória 931 de 2020 – posterga a realização de assembleias ordinárias de sociedades anônima, limitada, cooperativa e a entidade de representação do cooperativismo Em 30.03.2020 foi publicada no Diário da União a Medida provisória nº 931 de 2020, que concede as sociedades anônima, limitada, cooperativa e a entidade de representação do cooperativismo, cujo exercício […]
As relações comerciais em tempos de COVID-19
Do agravamento das relações comerciais provocado pelo covid-19 e as medidas jurídicas cabíveis para a solução de conflitos comerciais Com o agravamento da pandemia do COVID-19, o famoso Coronavírus, por medidas de prevenção e segurança à saúde da população, após indicação da OMS – Organização Mundial de Saúde, determinou-se o quarentena, com o distanciamento […]
PL 1179/20: considerações sobre a locação no período de pandemia
Vai para aprovação na câmara lei que trata sobre a locação no período de pandemia O PL 1179/2020 que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações jurídicas de Direito Privado (RJET) ou, de forma mais simples, que vai regular as relações jurídicas entre particulares para enfrentamento do período da pandemia do Coronavírus, […]
