Desconsideração da personalidade jurídica

*por Gabriela Sirotsky A desconsideração da personalidade jurídica é o instrumento previsto nos artigos 50 do Código Civil e 28 do Código do Consumidor que possibilita os credores de alcançarem o patrimônio pessoal dos sócios e administradores de empresas devedoras. Nos termos da legislação cível, a desconsideração é requerida nos casos em que resta configurado […]

Programa Meia Hora com o Dr. Condomínio (28.09.2015)

O Dr. Rodrigo Karpat participou mais uma vez do quadro Conexão Jurídica do programa Meia Hora com o Dr. Condomínio da rádio OK FM, onde falou sobre a mudança no código civil da forma de cobrança de devedores e como isso agiliza o recebimento. Confira!

Programa Meia Hora com o Dr. Condomínio (21.09.2015)

O Dr. Rodrigo Karpat participou mais uma vez do quadro Conexão Jurídica do programa Meia Hora com o Dr. Condomínio da rádio OK FM, onde falou se dívidas podem levar a penhora da receita do condomínio. Confira!

Devolução de imóveis e os direitos do consumidor

Assim como outros setores, o mercado imobiliário vem tentando driblar os efeitos da crise econômica. De acordo com dados recentes da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, o Brasil tem um estoque de 99 mil imóveis. E nesse cenário, agravado pela redução nas vendas, algumas construtoras estão reduzindo os preços dos bens para evitar ainda mais […]

Programa Meio Hora com o Dr. Condomínio (01.09.2015)

O Dr. Rodrigo Karpat participou mais uma vez do quadro Conexão Jurídica do programa Meia Hora com o Dr. Condomínio da rádio OK FM, onde falou se ex-proprietário também responde por débitos após posse do comprador. Confira!

Irregularidades na entrega do Condomínio perante a Assembleia de Instalação

A assembleia geral de instalação é a primeira assembleia do condomínio, e tem como pauta eleição de representantes legais (síndico, subsíndico, conselho), aprovação de previsão orçamentária para o exercício que se inicia. As incorporadoras preparam verdadeiros eventos, com recepção, manobristas, decoração, coquetail, o que muitas vezes tira o foco da instalação e inibe o condômino, […]

Garagens em condomínios e acessibilidade

Rodrigo Karpat* Garagem é motivo para uma série de conflitos em condomínios. Apesar de ter a garantia de segurança e comodidade, muitos condôminos transformam a vida em comunidade em uma grande dor-de-cabeça quando o assunto é a vaga para estacionar seu veículo. Entre os principais problemas estão: regras para acessibilidade, vagas compartilhadas, estacionamento em locais […]

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