Maus tratos a animais nas dependências dos condomínios

Está em debate na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) o Projeto de Lei Nº 492/2020 que versa sobre a ocorrência de casos de maus-tratos a animais. O projeto busca responsabilizar os síndicos e administradores, tanto de condomínios residenciais como comerciais, que não comunicarem as autoridades sobre maus-tratos a animais nas dependências dos condomínios.

Para falar sobre o assunto, o Dr. Rodrigo Karpat concedeu entrevista à Rádio Justiça onde comentou como a gestão do condomínio deverá agir caso esse projeto vire lei e qual a opinião dele em relação a essa questão.

25.08.2020 – Rádio Justiça – Maus tratos a animais

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Dr. Rodrigo Karpat

Advogado militante na área cível há mais de 20 anos, é sócio no escritório Karpat Sociedade de Advogados e referência em direito imobiliário e questões condominiais. Presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP (25/27) e Ex-presidente da Comissão Especial de Direito Condominial no Conselho Federal da OAB (23/25). É frequentemente solicitado entre os meios jornalísticos e ministra palestras por todo o Brasil.

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