Portaria Virtual: decisão do TST pode desafiar a economia dos condomínios
A decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o Condomínio Edifício Cristina, de Campinas (SP), processo nº 0011307-80.2019.5.15.0053, que impôs uma multa equivalente a sete pisos salariais por porteiro demitido e substituído por “portarias virtuais”, que nesse caso foram 4 porteiros, destaca um dilema fundamental na interseção entre proteção ao emprego […]
As vantagens da homologação de acordo extrajudicial trabalhista para o seu condomínio
Entenda como a homologação de acordo extrajudicial trabalhista pode ajudar o seu condomínio a manter as contas em dia! A reforma trabalhista de 2017, introduzida pela Lei 13.467/2017, trouxe à tona diversas ferramentas que oferecem maior flexibilidade e segurança nas relações de trabalho. Entre essas ferramentas, destaca-se a homologação de acordos extrajudiciais na Justiça […]
Entenda a condenação subsidiária em serviços terceirizados e proteja seu condomínio
No corrido universo dos condomínios, a terceirização de serviços como manutenção, limpeza e segurança é uma prática comum que promete eficiência e economia. Porém, por trás dessa estratégia eficaz, esconde-se um risco significado que pode comprometer a saúde financeira do seu condomínio, e pior, sem qualquer aviso prévio, a condenação subsidiária. Entender o tamanho desse […]
Contribuições confederativas podem ser cobradas pelo sindicato?
INFORMATIVO ANO 2024 Em abril de 2023, o STF chocou os mundos jurídico e empresarial ao decidir que as contribuições assistenciais, previstas em convenções coletivas, poderiam ser cobradas de empregados e empregadores, de forma indiscriminada, desde que fossem dados o direito de oposição a esses (Tema 935, do STF). O choque ocorreu porque, com a […]
A COVID-19 é doença ocupacional?
A doença ocupacional ou doença do trabalho é a enfermidade adquirida ou desencadeada estando esta enfermidade atrelada à função desempenhada pelo trabalhador. A doença ocupacional é equiparada ao acidente de trabalho e, caso comprovada, o funcionário passa a gozar de estabilidade no emprego. Para adquirir a estabilidade, o trabalhador precisa obter o auxílio doença acidentário […]
Danos morais
Condomínio pode ser penalizado por desrespeito de morador a colaborador “Se o funcionário do condomínio sofrer danos físico e moral durante o período laboral, o condomínio deve responder pelo dano causado”explica Rodrigo Karpat, advogado especialista em direito condominial e imobiliário. O mercado de condomínios no Brasil envolve muito dinheiro. Só no Distrito Federal, por exemplo, […]
Taxa de Inclusão Social
Dr.Rodrigo Karpat, especialista em direito condominial e imobiliário participou do programa Conexão Jurídica do programa Meia Hora com o Dr.Condomínio da rádio OK FM, onde falou sobre a cobrança de taxa de inclusão social pelo sindicato dos empregados.
Justa Causa – Porteiro que dorme durante a Jornada de Trabalho
*Vanessa Santos É frequente a reclamação quanto a funcionários que exercem a função de porteiro e que dormem durante o turno de trabalho. Nesta semana o Tribunal Superior do Trabalho reverteu a justa causa aplicada a um vigilante que foi flagrado dormindo no posto. A decisão proferida pela 6ª Turma descaracterizou a imediatidade na aplicação […]
