Condomínios: prestação de contas
A prestação de contas é uma obrigação do síndico instituída pelo artigo 1.348, VIII do Código Civil, o qual aduz dentre outras obrigações do síndico a de prestar contas em assembleia anualmente ou, frise-se, quando exigidas. Desta forma, para que a gestão seja transparente, é salutar que o síndico contrate empresas de gestão condominial que disponibilizem […]
Dúvidas de Condomínio
A coluna Leis & Negócios dedica a cada semana um espaço de dúvidas e respostas de leitores destinadas a profissionais de diversas áreas do Direito. Para tanto, basta enviar a sua pergunta no emailmdiana@igcorp.com.br que vamos elencar a questão dentro do tópico correspondente e levar à equipe de advogados parceiros. Vale frisar que as dúvidas têm limites de […]
Proibição de animais em condomínio
Recentemente o Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que a proibição de animais em condomínio deve ser relativizada. O Dr. Rodrigo Karpat, especialista em direito condominial e imobiliário, deu entrevista ao programa Repercussão Geral da Rádio Justiça onde falou sobre o assunto e analisou a decisão do tribunal. Confira! Animais em Condomínio: proibição – […]
Saiba como melhorar o relacionamento com seu vizinho
O Dr. Rodrigo Karpat esteve no programa Manhã Leve da TV Aparecida, onde bateu um papo com a apresentadora Maria Cândida falando sobre uma questão bem comum no dia a dia dos condomínios: o relacionamento entre vizinhos. Saiba como melhorar essa relação a fim de se viver em harmonia.
Inadimplência – Alta do desemprego faz moradores atrasarem parcelas dos condomínios
Está presente no artigo 1.336 do Código Civil e no senso comum dos moradores, o dever de pagar sua parte das despesas condominiais. No entanto, por se tratar de um elevado número de pessoas desempregadas no país, chegando a 14 milhões, uma quantidade equivalente a população da grande São Paulo, é normal que existam alguns […]
Regras: garagem indeterminada e rotativa
É salutar verificar se cada unidade possui direito a uma vaga de uso indeterminado e rotativo, ou se ela é demarcada, sendo propriedade autônoma, ou sorteada por prazo determinado. Se a vaga for demarcada e, desde que não cause prejuízo à saúde, segurança e salubridade dos que ali coabitam, não há medida que possa ser […]
Rediscutindo as deliberações já tomadas em assembleias
O sindico é o responsável legal do condomínio, tal posição lhe confere poderes para exercer as atividades executivas inerentes a gestão, mas também traz obrigações e deveres funcionais. Dentre as obrigações deve o síndico “ cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;” Art. 1.348, IV Código Civil. As […]
Prevenção contra incêndio em condomínio é responsabilidade do síndico
É necessário estar atento a normas de vigilância e manter medidas de segurança sempre atualizadas Foto: O Globo Na madrugada do dia 14 de junho, um incêndio atingiu um prédio de 24 andares e 120 apartamentos, na zona oeste de Londres, na Inglaterra, deixando cerca de 12 mortos e 78 feridos até o momento. O […]
Partilha de imóveis entre casais em união estável requer negociações
Se não houver documento sobre a partilha, cada um mantém o que é seu RIO – Mariazinha foi à uma festa e conheceu Pedrinho. Eles se curtiram e ficaram. Depois, continuaram a se ver e o rolo acabou virando namoro. Ela começou a ir com freqüência para a casa dele e vice-versa. Até que um […]
Cidades oferecem desconto de até 100% no IPTU Verde
Brasil está entre os quatro países com condomínios mais sustentáveis do mundo Após Donald Trump retirar os Estados Unidos do Acordo de Paris, que estabelece a redução dos gases do efeito estufa, o tema sustentabilidade mais uma vez voltou à tona. Mesmo com a abundância de riquezas em recursos naturais no país, a crise hídrica […]
