Ação de revisão de FGTS
O FGTS do trabalhador é corrigido pela TR (taxa referencial) com um acréscimo de 3% de juros ao ano, o que, desde 1999 não acompanha sequer a inflação, ou seja, o dinheiro está sendo administrado pelo Governo e quando devolvido ao trabalhador tem-se uma falsa impressão de que houve rendimento, quando na verdade, os trabalhadores […]
Prós e contras da assinatura de escritura de venda e compra de imóvel por meio eletrônico e os cuidados com a compra
A pandemia trouxe uma série de mudanças nas nossas relações sociais. Nesse sentido, as pessoas tiveram que se adaptar a um modo de vida diferente. Isso ocorreu por diversos motivos, sendo o principal deles, o fato de as pessoas terem que viver guardando certo distanciamento social. A partir disso, muitas instâncias da vida passaram a […]
Pandemia e as mudanças de regras nos condomínios
Algumas regras dos condomínio foram alteradas nos últimos tempos. Isso ocorreu por conta da pandemia, fazendo com que a gestão tivesse que adaptar as leis a fim de preservar a segurança sanitária de todos que ali coabitam. Nesse sentido, regras dos elevadores, áreas comuns, obras etc. sofreram mudanças significativas. Em entrevista concedida ao programa Mulheres […]
Fábricas em zonas residenciais
Com a questão da pandemia perdurando, muitas pessoas estão buscando soluções para conseguir manter seus empregos ou empresas. Nesse sentido, algumas empresas estão mudando de endereço e indo para outros locais. O problema é que algumas estão indo para zonas residenciais e, por conta do afluxo de pessoas e principalmente o barulho, muitos moradores dessas […]
Acessibilidade nos condomínios
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou um condomínio a indenizar uma moradora por ausência de acessibilidade no elevador do prédio. De acordo com informações do processo, a autora se locomove por meio de cadeira de rodas e as condições do prédio a impedem de se deslocar de forma livre […]
Rappi e condomínio condenados por erro em entrega
Por falsa acusação de desvio de encomenda, entregador foi bloqueado da plataforma por cerca de 6 meses. Encomenda de morador estava na própria portaria do prédio que fica em São Paulo. No final de abril deste ano, a 14ª Vara Cível de São Paulo condenou o aplicativo de delivery Rappi a recadastrar um entregador que foi desligado da plataforma sob a […]
Acidentes devido a problemas estruturais: de quem é a responsabilidade?
No final de abril nos deparamos com uma notícia assustadora e que viralizou: um condomínio de luxo em Vila Velha no Espírito Santo passou por uma situação grave quando a piscina literalmente despencou, atingido a garagem que se localiza abaixo dela. Felizmente o acidente não fez vítimas. Após a queda e passado o susto, o […]
Síndico é acusado de aplicar golpe milionário em condomínio de Fortaleza
Moradores de um condomínio no bairro Vila Velha, em Fortaleza, alegam estar sendo cobrados por empresas financeiras. De acordo com residentes do local, o síndico fez empréstimos usando o nome dos condôminos sem autorização. Os valores chegam a somar R$ 1 milhão. Em entrevista concedida ao Domingo Espetacular da Record TV, o Dr. Alfredo Pasanisi, sócio do […]
Projeto prevê mudanças no reajuste do aluguel
Com o IGP-M acumulando uma alta de mais de 30% nos últimos 12 meses, inquilinos estão tendo dificuldade na renegociação do aluguel. Um Projeto de Lei de autoria do Deputado Federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) quer proibir que o aumento seja acima da inflação, medido pelo IPCA. No Jornal da Record News, o Dr. Luís Fernando Teixeira […]
Decisão do STJ: aplicativos de hospedagem e os condomínios residenciais
O STJ autorizou a possibilidade dos condomínios residenciais de proibirem os condôminos de colocarem suas unidades para a locação por aplicativos de hospedagem. Essa decisão parte do pressuposto de que por conta do seu caráter residencial, os condomínios não se prestam a esse tipo de “serviço” em suas dependências. Com essa decisão, muitos síndicos e […]
