O Senado Federal discute nesta quarta-feira (17/04) a atualização do Código Civil, entre os assuntos mais polêmicos, temos a questão da expulsão do condômino antissocial. Ainda que essa não seja uma prática corriqueira, ocorrendo apenas em situações excepcionais, o judiciário vem entendo a possibilidade de expulsão no caso de moradores/condôminos que desrespeitam as regras condominiais de forma reiterada.
Contudo, não existe uma lei específica quanto a isso. O novo texto do Código Civil procura inserir essa questão a fim de garantir mais segurança jurídica quando dessa possibilidade.
Em entrevista para a Jovem Pan News, o Dr. Rodrigo Karpat, especialista em direito imobiliário e questões condominiais, explicou como funciona essa questão atualmente e quais os benefícios da inserção dessa situação no Código Civil.
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