O que muda com a decisão do STJ sobre cotas condominiais de imóveis registrados
STJ Reafirma: Comprador Registrado em Matrícula é Responsável por Cotas Condominiais Antes da Entrega das Chaves O Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 2.147.665) consolidou entendimento importante sobre responsabilidade condominial. Segundo a decisão do ministro relator João Otávio de Noronha, o comprador registrado na matrícula do imóvel assume obrigação de pagamento das cotas condominiais imediatamente […]
Biometria em condomínios: é legal exigir? Saiba o que diz a LGPD e o direito condominial
Nos últimos anos, a biometria em condomínios tem ganhado espaço como solução moderna para aumentar a segurança condominial. Seja no acesso de moradores, visitantes, funcionários ou prestadores de serviço, esse recurso tecnológico promete maior confiabilidade e eficiência. Mas surge uma dúvida comum: é legal exigir biometria para entrar no condomínio? A resposta é sim — […]
Vazamento de água em apartamento: como identificar e de quem é a responsabilidade
Sinais sutis, como manchas de umidade em paredes e tetos, pintura descascando ou mofo podem indicar a presença de vazamento de água no apartamento Problemas com vazamentos em apartamentos são bastante comuns e podem gerar muita dor de cabeça para os moradores. Além do desperdício de água e do aumento na conta, há o risco de danos estruturais, […]
Animais silvestres e as regras condominiais
Quando falamos em animais de estimação nos condomínios, ainda que esse seja um tema que levante alguns problemas de convivência, não há dúvida quanto à possibilidade de manutenção, isso porque a Constituição Federal (Art. 5º) determina que o morador tem o direito de propriedade e, portanto, de manter pets em sua casa, desde que isso […]
Por que contratar uma consultoria jurídica contínua para seu condomínio
A gestão condominial tem evoluído de forma significativa nos últimos anos. Cada vez mais, os condomínios buscam uma administração profissionalizada, capaz de lidar com os desafios crescentes da rotina condominial. Esse movimento é impulsionado, principalmente, pela complexidade das operações diárias e pelo porte de muitos empreendimentos, que hoje se assemelham à estrutura de uma empresa. […]
Como agir quando a construtora entrega o condomínio com defeitos
A compra de um imóvel próprio é o sonho de todo Brasileiro, contudo simples detalhes podem transformar o sonho em pesadelo. Isso porque, quando um imóvel é entregue, esse pode apresentar falhas externas e internas e essas falhas são chamadas de vícios construtivos. Esse conceito serve para identificar problemas encontrados nas obras e entender de […]
Inadimplência condominial: saiba o que é e como lidar com o problema
Quando o morador atrasa ou deixa de pagar as taxas condominiais, tanto ele quanto os vizinhos sofrem consequências. Entenda mais abaixo! A inadimplência condominial é um dos maiores problemas enfrentados por síndicos e administradores no Brasil, pois afeta o orçamento da gestão do condomínio (de casas ou apartamentos) e, consequentemente, a qualidade dos serviços ofertados aos moradores. […]
Dívidas da gestão anterior: e agora?
A situação de herdar um condomínio com dívidas pode ser desafiadora, mas, com planejamento estratégico e transparência, é possível reverter o quadro. A nova administração deve, primeiramente, realizar uma auditoria detalhada para entender a origem e a magnitude das dívidas, identificando se foram causadas por má gestão, despesas excessivas ou inadimplência dos condôminos. As possibilidades […]
Como funciona a relação entre síndicos X assembleias?
Mesmo tendo suas contas aprovadas ou desaprovadas pela assembleia, o síndico não está subordinado a ela quanto às atividades executivas inerentes da função. Uma vez que a assembleia geral não possui poderes para determinar de que maneira o síndico administrará o condomínio. Nesse sentido, o síndico tem total autonomia na tomada das suas decisões executivas, […]
Saiba as principais regras sobre convívio em condomínio
Tanto a convenção condominial como o regulamento interno são dispositivos que buscam manter o convívio tranquilo e conduta respeitosa entre moradores, gestão e funcionários. Esses instrumentos, junto às leis Federais, Estaduais e Municipais, além de normas vigentes, procuram organizar o condomínio em todas as suas instâncias, com o objetivo de regrar e auxiliar a democracia […]
