Artigos Jurídicos
Pandemia e as festas de final de ano nos condomínios
Chegamos ao sempre tão aguardado final de ano. Ainda mais de um ano tão complicado como este. Porém, esse é
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Nessa segunda-feira foi anunciado pelo Governador de São Paulo, João Dória, o reforço em ações de enfrentamento da pandemia no
O ano de 2.020 ficará sem dúvida marcado na história da humanidade, assim como lembramos do ano do primeiro homem
Como a MP 936 e a Lei 14.020/2020 que autorizaram a suspensão contratual e a redução de salário e jornada
Os condomínios não estão obrigados a oferecer vagas especiais para idosos com base no Estatuto próprio, mas estão obrigados a
A Lei de Proteção de Dados está sendo muito debatida nas últimas semanas. Isso ocorre pois, na teoria, a partir
A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e seus reflexos
Decreto Nº 10.470, de 24 agosto de 2020. Foi publicado no dia 24 de agosto o decreto que prorroga os
Está em debate na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) o Projeto de Lei Nº 492/2020 que versa sobre a
O tempo da festa tem sido celebrado ao longo da História como tempo de utopias. A FESTA, o que é
Foi publicado no dia 13 de julho o decreto que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional
O Senado aprovou nessa quarta-feira o Projeto de Lei 2.510/2020, que versa sobre a obrigação de síndicos e moradores informarem
O PL 1179/2020 que tramitou no Congresso para regular as relações jurídicas entre particulares para enfrentamento do período da pandemia
No dia 29/06/2020, foi publicado no Diário Oficial da União, a Resolução nº 458 da Agência Nacional de Saúde Suplementar
O Projeto de Lei que vinha chamando a atenção, o PL 1179/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia (PSD), foi
A doença ocupacional ou doença do trabalho é a enfermidade adquirida ou desencadeada estando esta enfermidade atrelada à função desempenhada
Diante do recente acontecimento fatídico que ceifou de maneira trágica a vida de uma criança de apenas 5 anos de
Desde a promulgação do primeiro Decreto Federal de isolamento social, já ultrapassamos mais de 60 dias e ainda vivemos entre
Em recente decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, foi dado provimento ao Agravo de Instrumento interposto por
Em função do avanço da pandemia no país, os governos federais, estaduais e municipais têm corrido na criação de Medidas
Com o anúncio do Decreto Federal 10.344, que regulamentou a Lei 13.979, estabelecendo como serviços essenciais as atividades da construção
As Medidas Provisórias são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência.
Em razão dos diversos decretos publicados nos Estados que estreitaram as medidas de enfrentamento da doença, sobretudo obrigando a utilização
A difícil situação dos locatários afetados pelas medidas adotadas pelo Governo no combate da pandemia da COVID-19 é agravada nas
Diante da pandemia de COVID-19, diversas empresas e condomínios têm ingressado em juízo visando a postergação das obrigações tributárias, a
A pandemia do COVID-19 impactou sobremaneira a sociedade civil. Especialistas em diversos segmentos da saúde sinalizam que o arrefecimento das
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O Código Civil no artigo 1336 impõe aos condôminos o dever de preservar o sossego, a salubridade e a segurança
Disposições sobre transação tributária no âmbito federal nos termos da lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020 Visando
Medida Provisória Nº 948, 08 de abril de 2020 – Dispõe sobre o reconhecido pelo decreto legislativo Nº 6, de
