O PL 1179/2020 que tramitou no Congresso para regular as relações jurídicas entre particulares para enfrentamento do período da pandemia
No dia 29/06/2020, foi publicado no Diário Oficial da União, a Resolução nº 458 da Agência Nacional de Saúde Suplementar
O Projeto de Lei que vinha chamando a atenção, o PL 1179/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia (PSD), foi
A doença ocupacional ou doença do trabalho é a enfermidade adquirida ou desencadeada estando esta enfermidade atrelada à função desempenhada
Diante do recente acontecimento fatídico que ceifou de maneira trágica a vida de uma criança de apenas 5 anos de
Desde a promulgação do primeiro Decreto Federal de isolamento social, já ultrapassamos mais de 60 dias e ainda vivemos entre
Em recente decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, foi dado provimento ao Agravo de Instrumento interposto por
Em função do avanço da pandemia no país, os governos federais, estaduais e municipais têm corrido na criação de Medidas
Com o anúncio do Decreto Federal 10.344, que regulamentou a Lei 13.979, estabelecendo como serviços essenciais as atividades da construção
As Medidas Provisórias são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência.
Em razão dos diversos decretos publicados nos Estados que estreitaram as medidas de enfrentamento da doença, sobretudo obrigando a utilização
A difícil situação dos locatários afetados pelas medidas adotadas pelo Governo no combate da pandemia da COVID-19 é agravada nas
Diante da pandemia de COVID-19, diversas empresas e condomínios têm ingressado em juízo visando a postergação das obrigações tributárias, a
A pandemia do COVID-19 impactou sobremaneira a sociedade civil. Especialistas em diversos segmentos da saúde sinalizam que o arrefecimento das
A pandemia do COVID-19 impactou sobremaneira a sociedade civil. Especialistas em diversos segmentos da saúde sinalizam que o arrefecimento das
O Código Civil no artigo 1336 impõe aos condôminos o dever de preservar o sossego, a salubridade e a segurança
Disposições sobre transação tributária no âmbito federal nos termos da lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020 Visando
Medida Provisória Nº 948, 08 de abril de 2020 – Dispõe sobre o reconhecido pelo decreto legislativo Nº 6, de
Estamos vivendo um triste momento de crise mundial que tem exigido muito de todos nós, situação que é um consenso.
Medida Provisória Nº 944, de 3 de abril de 2020 – Operações de créditos com a finalidade de pagamento da
As medidas tributárias federais, do Estado e do Município de São Paulo em decorrência do COVID-19 A atual pandemia
Novas regras sobre o acordo individual de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho – MP 936/2020 O STF,
Como comentado algumas vezes, o condômino pode dispor de sua unidade conforme melhor lhe convier, que é um direito que
Medida Provisória 931 de 2020 – posterga a realização de assembleias ordinárias de sociedades anônima, limitada, cooperativa e a entidade
Do agravamento das relações comerciais provocado pelo covid-19 e as medidas jurídicas cabíveis para a solução de conflitos comerciais
Vai para aprovação na câmara lei que trata sobre a locação no período de pandemia O PL 1179/2020 que dispõe
Foi publicada no Diário Oficial a Medida Provisória 936 de 01ª de abril, que trata da redução de jornada e
A epidemia que atinge a humanidade e teve início na China, chegou aos EUA, Europa, e já tem centenas de
Suspensão temporária de obras não emergenciais, locações, mudanças, recebimento de prestadores de serviço nas unidades privativas, sob o viés da
Profundamente difícil o momento que a sociedade mundial atravessa. Para o cidadão comum, há pouco tempo, era impensável que viveríamos
