Artigos Jurídicos
Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018
A LGPD é uma lei que estabelece padrões sobre proteção de dados pessoais, com destaque maior à proteção de dados
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Alunos da Universidade Anhembi-Morumbi estão encontrando uma série de dificuldades para conseguir a emissão do diploma de conclusão de curso.
Dois dos assuntos que mais geram preocupação nos condomínios são: assaltos e perturbação por conta de barulhos excessivos. Essas são
É corriqueiro que as construtoras incluam na convenção do condomínio cláusulas abusivas que trazem onerosidade excessiva aos condomínios, impondo-as na
Barulho e perturbação são dois dos problemas mais comuns no dia a dia condominial. Dentro do condomínio, a gestão pode
Viver em comunidade nem sempre é uma tarefa fácil, isso porque requer respeito e entender os direitos e deveres de
É sabido que a Lei Federal nº 13.312 de 12 de julho de 2016 tornou obrigatória às novas edificações condominiais
Se tem uma coisa que vem aumentando e muito nos últimos tempos são os assaltos e furtos em condomínios… e
Imóveis que a União não conseguiu vender em licitações serão ofertados ao público de uma nova maneira. A Secretaria de
Esse certificado é utilizado para comprovar a regularidade de um imóvel, sendo de fundamental importância para quem deseja obter o
De acordo com o Código Civil, art. 722, a corretagem se caracteriza por um contrato pelo qual “uma pessoa, não
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4000/21, do Senado, que altera o Código Civil para
Saiba como prevenir a retomada do imóvel antes do prazo ajustado em contrato e garantir o direito de preferência na
Chegou a hora de resolver alguns dos problemas mais comuns no dia a dia condominial. O Dr. Rodrigo Karpat, especialista
A sociedade contemporânea está inserida na era da revolução da informação e com os avanços da tecnologia a informação assumiu
Há ainda muitas dúvidas sobre as ações e a responsabilidade das administradoras em relação ao dia a dia condominial, sendo
Em maio de 1995, o Ministério das Comunicações editou a Portaria nº 148, que regulamentou a privatização do serviço de
Nas últimas semanas surgiram algumas notícias de diversos problemas que ocorreram em alguns condomínios do país, desde acidentes até assaltos
Essa é uma questão cada vez mais comum mas que ainda gera muitas dúvidas pois o brasileiro, de forma geral,
A dificuldade em manter a moradia no estado de São Paulo se agravou nos últimos dois anos. Uma pesquisa do
Duplicata “Virtual” e a regulamentação dada pela Lei nº 13.775, de 20.12.2018 Resumo: Este artigo aborda a duplicata virtual como
O Dr. Rodrigo Karpat, especialista em direito imobiliário e questões condominiais, esteve novamente no programa Vou Te Contar da Rede
– Entenda seus objetivos e por quê sua empresa ou atividade empresarial precisa se adequar A sociedade contemporânea está inserida
A questão da privacidade sempre foi algo importante no dia a dia dos condomínios, isso porque viver em comunidade faz
Como já é comum, a chegada das chuvas de verão traz um problema recorrente: a dengue. Isso ocorre porque poças
Uma quadrilha foi presa por dar golpes na hora de vender imóveis que nem eram deles. A quadrilha era tão
No segundo quadrimestre de 2021, o Brasil registrou 18.440.986 empresas ativas, considerando matrizes, filiais e microempreendedores individuais (MEI), conforme apontou
Com a chegada da pandemia, os famosos 5 Cs do condomínio se transformaram em 6. Esses são os problemas mais
Não é de hoje que as bicicletas vêm tomando conta das ruas. Isso ocorre por conta de alguns fatores como
Na última sexta-feira, dia 17/12/2021, muitos consumidores foram surpreendidos com a suspensão das atividades pela Itapemirim Transportes Aéreos, a “ITA”.
