Vistoria final ou de saída: limites ao dever de reparar (“reformar”) o imóvel
Dúvida comum aos locatários de imóveis urbanos é na entrega do imóvel quando o proprietário faz uma série de exigências para receber o imóvel, a mais comum é: pintar todo o imóvel internamente e externamente. É de extrema importância que o locatário fique atento à vistoria inicial, pois, é nesse momento que é constatado o […]
Quando surge a obrigação de pagamento do IPTU?
Se você comprou um imóvel na planta ou em construção, saiba que o pagamento do IPTU não é obrigatório a partir da data de assinatura do contrato. É muito comum que nos contratos de compra e venda de imóveis ocorra, de imediato, a transferência da responsabilidade de pagamento do IPTU aos compradores. Ocorre que, apesar […]
Usucapião familiar
Como todos sabem, o usucapião é a forma de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse qualificada somada ao lapso temporal exigidos em Lei. Acontece que existem inúmeras modalidades de usucapião sobre a propriedade imobiliária, cada qual com requisitos próprios, são elas: usucapião extraordinária, ordinária, especial rural, especial urbano, usucapião familiar, todas […]
Usucapião como forma de regularizar imóveis irregulares e a propriedade
Muitos já escutaram a expressão usucapião, mas a questão que fica é: você sabe como funciona esse importante instituto jurídico? O usucapião é a forma de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse qualificada somada ao lapso temporal exigidos em Lei[1]. A posse pode ser adquirida pelo próprio possuidor ou simplesmente de […]
Tudo que você precisa saber sobre compra de imóvel por contrato de gaveta
Cenário muito comum no Brasil é a compra de imóvel por instrumento particular de compra e venda, popularmente conhecimento como “contrato de gaveta” ou simplesmente “contratinho”. No Brasil existe uma Lei própria que regulamenta a formalidade para tipo de negócio jurídico (contrato) qual seja Lei 10.406/2002 que instituiu o Código Civil Brasileiro. O artigo 104 […]
Devolução de imóvel adquirido na planta
Situação comum no cenário imobiliário é o comprador não conseguir mais suportar com o pagamento das parcelas do preço e negociar a devolução do seu apartamento ou lote com a construtora, porém, é surpreendido com uma multa expressiva pela quebra do contrato que impõe uma devolução irrisória de valores ao comprador, saiba agora o que […]
