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Inadimplência

A Exposição do Inadimplente    Divulgar a lista de inadimplentes aos demais co-possuidores é dever do síndico e da administradora. E os condôminos têm o direito de saber estas informações, uma vez que o não pagamento da taxa de condomínio por parte de qualquer dos condôminos afeta diretamente aos demais, que irão se cotizar para […]

Atraso na entrega do imóvel

O atraso nas obras e o descaso das construtoras   O atraso na entrega dos empreendimentos tem se tornado regra e não mais a exceção. O consumidor tem sido lesado e muitas vezes se assusta com a dor de cabeça provocada pelas grandes construtoras no momento de receber as chaves do seu imóvel. Em regra, […]

Locação de garagens

As novas regras para locação de garagens    Garagem em condomínio é um tema campeão em polêmica e reclamações. Seja qual for a situação da garagem é certo que ela provoca discussões em edifícios. E desde abril de 2012 entrou em vigor a Lei Federal 12.607/12, que proíbe a venda ou o aluguel de vagas […]

Garagem rotativa

A garagem é indeterminada e rotativa, mas não respeitam a regra. O que fazer?   É salutar verificar se cada unidade possui direito a uma vaga de uso indeterminado e rotativo ou se ela é demarcada, sendo propriedade autônoma ou sorteada por prazo determinado. Se a vaga for demarcada e, desde que não cause prejuízo […]

Quando não há regras para garagem

O vizinho reclamou porque deixei o carro e a moto na minha vaga, mas não há regra. Como devo agir?   As vagas de garagens nos condomínios podem ser de duas formas: autônomas – vinculadas a um apartamento ou mantendo a própria individualidade – ou acessórias – neste caso, o condômino tem o direito de […]

Problemas no condomínio

Garagem – evitando problemas no condomínio   Garagem é sempre um assunto que provoca discussões e polêmica em um condomínio. Seja qual for a situação da garagem é certo que ela é campeã de problemas em edifícios. Entre os principais conflitos estão: condução em alta velocidade, estacionamento em locais errados, utilização por não moradores, carros […]

Alteração de fachada

Fechamento de Sacadas em Condomínios   Alterar a fachada de um edifício pode gerar uma série de dúvidas e problemas para o condomínio. A discussão envolve uma análise minuciosa do que o Código Civil estabelece e o que o Poder Judiciário e os condomínios vêm realizando na prática. Na simples leitura do artigo 1336, III […]

Áreas comuns

Condomínios: áreas comuns não podem ser modificadas sem aprovação unânime   O síndico é o guardião da convenção e do regimento interno, conforme estabelece o artigo 1348 do Código Civil “Compete ao síndico: cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia”. Se ele não esta agindo desta forma, logo, […]

Síndico

Síndico é responsável pela conservação das áreas comuns do condomínio   Promover a harmonia e conciliar as vontades de todos os condôminos são as principais e difíceis tarefas do síndico. Ele é o representante legal dos condôminos e deve administrar e fiscalizar todos os atos que acontecem nas áreas comuns do condomínio. O síndico não […]

Imóvel na planta

Adquirir um imóvel na planta pode ser sonho ou pesadelo   A compra de um imóvel na planta é um sonho que pode se transformar em pesadelo caso os prazos de entrega do apartamento não sejam cumpridos. A negociação começa com a formalização da proposta de aquisição da unidade e com a consequente assinatura do […]

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